Encontre aqui, leis e normas de interesse para a Saúde do Trabalhador, no SUS.
PORTARIA Nº 777/2004
PORTARIA Nº 2728/2009
Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
DECRETO N° 7.331/2010
Altera o regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto N° 3.048, de 1999
PORTARIA N° 2.472/2010
Estabelece atribuições do Sistema Único de Saúde na Bahia – SUS/BA quanto ao desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
PORTARIA N° 104/2011
Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento de empresas e instituições previsto no anexo 13-A (Benzeno) da Norma Regulamentadora N° 15, aprovada pela Portaria MTB N° 3.214, de 1978
DECRETO N° 7.602/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST)
PORTARIA Nº 1.823/2012
Institui a Política Nacional do Trabalhador e da Trabalhadora
PORTARIA Nº 491/2016